Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Caco Ribeiro Concursos ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o aplicativo web Caco Ribeiro Concursos, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo resumos, textos de lei seca, cadernos e seções.
• Assinatura: plano de acesso pago que permite ao Usuário acessar conteúdos exclusivos da Plataforma.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 16 anos de idade e possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Ao se cadastrar, você declara que atende a esses requisitos.

4. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta na Plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece os seguintes tipos de acesso:

• Amostra Gratuita: acesso limitado a seções selecionadas para avaliação da Plataforma.
• Combos Pagos: acesso completo aos cadernos e seções incluídos no combo adquirido.

Os pagamentos são processados por meio de plataforma terceirizada (Stripe). O preço, forma de pagamento e condições de renovação serão informados no momento da compra. Cancelamentos e reembolsos seguem a política vigente no momento da aquisição.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar o Conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou contornar medidas de segurança.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou extrair conteúdo da Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, resumos, compilações, organização e apresentação, é protegido por direitos autorais e pertence a Caco Ribeiro Concursos ou seus respectivos autores. Os textos de legislação são de domínio público, porém sua organização, seleção e apresentação na Plataforma são obras protegidas.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou pratique atividades que prejudiquem a Plataforma ou outros usuários.

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. O Conteúdo tem caráter educacional e não substitui assessoria jurídica profissional.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Caco Ribeiro Concursos será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: resumos.onenote@gmail.com