Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Caco Ribeiro Concursos ("Plataforma"), voce concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar a Plataforma.

2. Definicoes

• Plataforma: o aplicativo web Caco Ribeiro Concursos, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades.
• Usuario: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• Conteudo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo resumos, textos de lei seca, cadernos e secoes.
• Assinatura: plano de acesso pago que permite ao Usuario acessar conteudos exclusivos da Plataforma.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, voce deve ter pelo menos 16 anos de idade e possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Ao se cadastrar, voce declara que atende a esses requisitos.

4. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta na Plataforma, voce se compromete a:

• Fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta.
• Ser responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece os seguintes tipos de acesso:

• Amostra Gratuita: acesso limitado a secoes selecionadas para avaliacao da Plataforma.
• Combos Pagos: acesso completo aos cadernos e secoes incluidos no combo adquirido.

Os pagamentos sao processados por meio de plataforma terceirizada (Stripe). O preco, forma de pagamento e condicoes de renovacao serao informados no momento da compra. Cancelamentos e reembolsos seguem a politica vigente no momento da aquisicao.

6. Uso Aceitavel

Ao utilizar a Plataforma, voce concorda em nao:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar o Conteudo da Plataforma sem autorizacao expressa.
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados.
• Tentar acessar areas restritas da Plataforma ou contornar medidas de seguranca.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou extrair conteudo da Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteudo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, resumos, compilacoes, organizacao e apresentacao, e protegido por direitos autorais e pertence a Caco Ribeiro Concursos ou seus respectivos autores. Os textos de legislacao sao de dominio publico, porem sua organizacao, selecao e apresentacao na Plataforma sao obras protegidas.

8. Suspensao e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso previo, caso voce viole estes Termos de Uso ou pratique atividades que prejudiquem a Plataforma ou outros usuarios.

9. Isencao de Garantias

A Plataforma e fornecida "como esta", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas. Nao garantimos que a Plataforma estara disponivel de forma ininterrupta ou livre de erros. O Conteudo tem carater educacional e nao substitui assessoria juridica profissional.

10. Limitacao de Responsabilidade

Em nenhuma hipotese a Caco Ribeiro Concursos sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes.

11. Alteracoes nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

12. Lei Aplicavel

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasilia/DF para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: resumos.onenote@gmail.com